Com o sucesso da empresa surge a necessidade de crescer, de aumentar o trabalho e, por conseguinte, de contratar funcion\u00e1rios. Mas isso tamb\u00e9m se aplica ao Microempreendedor Individual (MEI)? Uma necessidade natural \u00e9 a ajuda nas atividades do dia-a-dia quando voc\u00ea tem que administrar seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.
\nPortanto, caso necessite desse suporte em seu neg\u00f3cio, veja neste artigo se \u00e9 poss\u00edvel contratar funcion\u00e1rios sendo MEI e como funciona esse procedimento.<\/p>\n
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Uma das vantagens de se tornar MEI \u00e9 justamente a possibilidade de contratar um funcion\u00e1rio para auxili\u00e1-lo nas atividades da empresa, mas de acordo com a Lei complementar 128, de 2008, o MEI s\u00f3 pode contratar um funcion\u00e1rio \u00fanico, que pode ser qualquer pessoa, incluindo marido, mulher, irm\u00e3o, m\u00e3e ou filho, desde que o trabalhador tenha mais de 16 anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a sua contrata\u00e7\u00e3o, este profissional passa ter benef\u00edcios, com o MEI sendo respons\u00e1vel por contribuir para a Previd\u00eancia Social, bem como arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Isso garante ainda os direitos trabalhistas para os que possuem carteira assinada atrav\u00e9s da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas).<\/p>\n
O trabalhador contratado receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo da categoria. O limite ser\u00e1 o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mesmo com as contrata\u00e7\u00f5es, o limite de faturamento do MEI permanece o mesmo, ou seja, n\u00e3o deve ultrapassar R$ 81 mil por ano.<\/p>\n
Al\u00e9m do sal\u00e1rio que o trabalhador deve receber, o MEI deve se organizar para custear todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o, ou seja, 11% do sal\u00e1rio que ser\u00e1 pago.
\nEnt\u00e3o, os custos ficam organizados desta forma:<\/p>\n
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O FGTS deve ser descontado diretamente do sal\u00e1rio do empregado e recolhido pelo Guia de Pagamentos do Fundo de Garantia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (GFIP) at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas seguinte ao m\u00eas do pagamento do sal\u00e1rio.
\nO INSS tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do MEI, e deve ser recolhido atrav\u00e9s do Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 combinar o sal\u00e1rio a ser pago e depois reunir os documentos do novo funcion\u00e1rio, que geralmente s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
Feito isso, as informa\u00e7\u00f5es do contratado devem ser registradas no eSocial.<\/p>\n
Quem \u00e9 Microempreendedor Individual tem o direito de ter algu\u00e9m para auxiliar nas tarefas referentes \u00e0 atividade econ\u00f4mica que realiza. Por outro lado, o MEI pode contratar somente at\u00e9 um (01) funcion\u00e1rio, que deve receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o valor do piso da categoria.
\nPortanto, caso o MEI precise de mais um empregado, \u00e9 preciso se desenquadrar e se tornar uma Microempresa.<\/p>\n
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Uma vez que o MEI pode ter um funcion\u00e1rio, a quest\u00e3o agora \u00e9 “O MEI pode ter um estagi\u00e1rio?\u201d<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, a resposta tamb\u00e9m \u00e9 positiva: o MEI pode ter estagi\u00e1rio. Por outro lado, o recrutamento deve seguir a Lei n\u00ba 11.788 de 25 de setembro de 2008; rege o contrato de est\u00e1gio, que deve ser inscrito na carteira, visto que o MEI pode acolher estagi\u00e1rio, importa referir que n\u00e3o pode contratar outra pessoa – a regra \u00e9 a mesma da contrata\u00e7\u00e3o de mais de um colaborador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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